Freguesia de Pias

António Fernando Limpo Moita, Presidente da Junta de Freguesia de Pias, torna público que, em reunião ordinária de 18 de maio de 2026, deliberou submeter a período de consulta pública, o Projeto de Regulamento de Taxas, licenças e outras receitas da Junta de Freguesia de Pias, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, durante o prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso em 2.ª série do Diário da República, estando o texto disponível nos locais de estilo e no sítio eletrónico oficial da Freguesia:  https://freguesiadepias.pt/.

Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, conforme disposto no n.º 2 do citado artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, endereçadas ao Presidente da Junta de Freguesia de Pias, entregues nos serviços administrativos da Junta de Freguesia de Pias, na Rua Luís de Camões, n. º 33 – 7830-260 Pias, ou ainda através do e-mail: geral@freguesiadepias.pt.

Em todas as comunicações deve ser indicado o procedimento a que mesma se reporta, sob pena de rejeição liminar.

18 de maio de 2026.

O Presidente da Junta de Freguesia de Pias

António Fernando Limpo Moita.